{"id":22,"date":"2023-08-09T19:54:38","date_gmt":"2023-08-09T22:54:38","guid":{"rendered":"https:\/\/webappsiteserconprevlinux.azurewebsites.net\/?page_id=22"},"modified":"2023-08-29T09:50:21","modified_gmt":"2023-08-29T12:50:21","slug":"duvidas","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/www.serconprev.com.br\/index.php\/duvidas\/","title":{"rendered":"Duvidas"},"content":{"rendered":"\t\t
\n\t\t\t\t
\n\t\t\t\t\t
\n\t\t\t\t
\n\t\t\t\t
\n\t\t\t\t\t

ADMINISTRADOR x SERVIDOR<\/h2>\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t
\n\t\t\t\t\t
\n\t\t\t\t
\n\t\t\t\t
\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t

O que \u00e9 Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia Social?<\/h2>\n

\u00c9 a previd\u00eancia dos Servidores P\u00fablicos efetivos, ou seja, a previd\u00eancia criada pela legisla\u00e7\u00e3o para atender \u00e0s necessidades de todos os Servidores Estatut\u00e1rios, sejam eles vinculados aos Munic\u00edpios, Estados ou \u00e0 Uni\u00e3o.
Assim como existe o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), que \u00e9 o gestor do Regime Geral de Previd\u00eancia Social, h\u00e1 o Instituto\/Fundos Previdenci\u00e1rios dos Mun\u00edcipios, de Estados e da Uni\u00e3o, que criaram os Regimes Pr\u00f3prios de Previd\u00eancia Social (RPPS) regulados pelas Emendas Constitucionais n\u00ba 20\/98, 41\/2003 e 47\/2005, al\u00e9m das Leis n\u00ba 9717\/98 e n\u00ba 10.887\/04.<\/p>\n

O que o Munic\u00edpio ter\u00e1 que pagar por todos esses servi\u00e7os?<\/h2>\n

Ao instituir o Regime Pr\u00f3prio, o Munic\u00edpio n\u00e3o tem nenhum \u00f4nus. A consultoria e os servi\u00e7os do Cons\u00f3rcio s\u00e3o pagos pelo Fundo Previdenci\u00e1rio. A lei estabelece o limite de gasto com a administra\u00e7\u00e3o de ate 2% (dois por cento) calculados sobre o total das remunera\u00e7\u00f5es, proventos e pens\u00f5es dos segurados vinculados ao RPPS, relativos ao exerc\u00edcio anterior. No entanto, o Cons\u00f3rcio cobra uma taxa inferior sobre a folha de ativos, permitindo a sobra de saldo em rela\u00e7\u00e3o a este limite.<\/p>\n

Quais s\u00e3o os benef\u00edcios assegurados aos servidores no Regime Pr\u00f3prio?<\/h2>\n

S\u00e3o os mesmos benef\u00edcios que eles tinham antes no regime geral, ou seja, Aposentadoria por Tempo de Contribui\u00e7\u00e3o, Aposentadoria por Idade, Aposentadoria Compuls\u00f3ria, Aposentadoria por Invalidez, Pens\u00e3o por Morte, Sal\u00e1rio Fam\u00edlia, Sal\u00e1rio Maternidade, Aux\u00edlio Doen\u00e7a e Aux\u00edlio Reclus\u00e3o.
A vantagem \u00e9 a agilidade no atendimento e a comodidade de ter a previd\u00eancia perto do servidor sem precisar se deslocar ao posto do INSS mais pr\u00f3ximo.
Al\u00e9m disso, o Fundo estar\u00e1 constituindo reserva, que s\u00e3o uma forma de poupan\u00e7a de longo prazo, e o munic\u00edpio estar\u00e1 tendo grande economia em rela\u00e7\u00e3o aos pagamentos ao INSS.<\/p>\n

A prefeitura tem acesso a conta do Fundo de Previd\u00eancia?<\/h2>\n

N\u00e3o. Os valores descontados mensalmente para o Instituto\/Fundo Previdenci\u00e1rio do Munic\u00edpio ser\u00e3o depositados, aplicados no mercado financeiro e ter\u00e3o rentabilidade. Os recursos ser\u00e3o aplicados conforme as resolu\u00e7\u00f5es do Conselho Monet\u00e1rio Nacional CMN. Dessa conta s\u00f3 \u00e9 poss\u00edvel sair recurso exclusivamente para pagamento de benef\u00edcio previdenci\u00e1rio, ressalvadas as despesas administrativas estabelecidas em lei. A referida conta \u00e9 separada das contas da prefeitura, uma vez que o Fundo Previdenci\u00e1rio tem CNPJ e contabilidade pr\u00f3pria, atendendo as disposi\u00e7\u00f5es legais.<\/p>\n

E como ser\u00e1 feito o acompanhamento desses recursos do Instituto\/Fundo Previdenci\u00e1rio?<\/h2>\n

O Gerente e o Assistente do Instituto\/Fundo ter\u00e3o senha de acesso para fazer o acompanhamento das contribui\u00e7\u00f5es. Al\u00e9m do mais, o Instituto ou Fundo de Previd\u00eancia receber\u00e1 um extrato contendo os valores da rentabilidade e o seu saldo mensal e anual para que se verifique o seu equil\u00edbrio financeiro.<\/p>\n

Outros esclarecimentos podem ser dispostos no email: ildemar@serconprev.com.br<\/font>
<\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

ADMINISTRADOR x SERVIDOR O que \u00e9 Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia Social? \u00c9 a previd\u00eancia dos Servidores P\u00fablicos efetivos, ou seja, a previd\u00eancia criada pela legisla\u00e7\u00e3o para atender \u00e0s necessidades de todos os Servidores Estatut\u00e1rios, sejam eles vinculados aos Munic\u00edpios, Estados ou \u00e0 Uni\u00e3o.Assim como existe o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), que \u00e9 o […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":{"footnotes":""},"class_list":["post-22","page","type-page","status-publish","hentry"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.serconprev.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/22","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.serconprev.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/pages"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.serconprev.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/page"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.serconprev.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.serconprev.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=22"}],"version-history":[{"count":7,"href":"https:\/\/www.serconprev.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/22\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":192,"href":"https:\/\/www.serconprev.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/22\/revisions\/192"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.serconprev.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=22"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}