⚠️ ATENÇÃO! Os arts. 115 e 117 do ADCT, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 136, de 2025, autorizam Estados, Distrito Federal e Municípios a realizarem parcelamento ou reparcelamento de débitos com seus RPPS, inclusive de acordos anteriormente celebrados, abrangendo débitos vencidos até agosto de 2025, em até 300...
Selo do Mérito Previdenciário aos RPPS do Piauí
O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) concedeu, nesta segunda-feira (27/07/2026), os resultados do “Selo do Mérito Previdenciário" divulgados na edição do Diário Oficial Eletrônico–TCE-PI (https://www.tcepi.tc.br/publicacao/484245.pdf) nº136/2026. Instituída pela Resolução TCE nº 06/2025, a premiação reconhece ações que aprimoram a gestão e a governança de recursos previdenciários em Regimes Próprios...
Censo previdenciário é aliado da gestão eficiente e da segurança dos benefícios
Manter uma base de dados atualizada é uma das medidas mais importantes para garantir a eficiência e a sustentabilidade dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). Nesse cenário, o censo previdenciário se destaca como uma ferramenta estratégica para fortalecer a gestão, aprimorar o planejamento atuarial e assegurar maior confiabilidade das...
Educação previdenciária fortalece a gestão dos RPPS e amplia a transparência para segurados
A busca por uma gestão previdenciária cada vez mais eficiente e transparente passa, necessariamente, pelo investimento em educação previdenciária. Mais do que uma exigência de governança, a disseminação de informações sobre o funcionamento dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) tem se consolidado como uma importante ferramenta para aproximar gestores,...
Por que a certificação dos gestores é cada vez mais importante para os RPPS?
A profissionalização da gestão previdenciária tem se consolidado como uma das principais estratégias para fortalecer os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) em todo o país. Nesse contexto, a certificação dos gestores e dos profissionais que atuam diretamente na administração previdenciária tornou-se um requisito fundamental para garantir mais segurança, eficiência...
Recadastramento previdenciário atualiza dados e fortalece a gestão dos RPPS
O recadastramento previdenciário é uma das ações mais importantes para garantir a confiabilidade das informações e a eficiência na gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). Ao atualizar os dados de aposentados e pensionistas, o processo contribui diretamente para a correção da base cadastral, elemento essencial para o equilíbrio...
Auditoria e controle interno fortalecem a governança e previnem irregularidades nos RPPS
A auditoria e o controle interno são instrumentos essenciais para garantir a integridade, a transparência e a eficiência na gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). Mais do que mecanismos de fiscalização, essas práticas atuam de forma preventiva, contribuindo para a identificação de riscos, correção de falhas e fortalecimento...
Indicadores de gestão previdenciária orientam decisões e fortalecem a eficiência dos RPPS
A utilização de indicadores de gestão é fundamental para o acompanhamento e a melhoria contínua dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). Mais do que números, esses dados representam ferramentas estratégicas que permitem aos gestores avaliar o desempenho do regime, identificar riscos e adotar medidas mais assertivas na condução da...
Educação previdenciária fortalece a confiança dos servidores e contribui para a sustentabilidade dos RPPS
A educação previdenciária tem ganhado cada vez mais espaço como estratégia essencial na gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). Mais do que informar, ela tem o papel de aproximar o servidor do seu regime, promovendo compreensão sobre direitos, deveres e o funcionamento do sistema previdenciário municipal. Quando o...
Déficit atuarial exige planejamento estratégico e ações contínuas na gestão dos RPPS
O déficit atuarial é um dos principais indicadores utilizados para avaliar a saúde financeira dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). Mais do que um número técnico, ele representa o compromisso futuro do sistema com o pagamento de benefícios aos segurados. Quando há déficit, significa que os recursos projetados não...