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⚠️ ATENÇÃO! Os arts. 115 e 117 do ADCT, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 136, de 2025, autorizam Estados, Distrito Federal e Municípios a realizarem parcelamento ou reparcelamento
O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) concedeu, nesta segunda-feira (27/07/2026), os resultados do “Selo do Mérito Previdenciário" divulgados na edição do Diário Oficial Eletrônico–TCE-PI (https://www.tcepi.tc.br/publicacao/484245.pdf) nº136/2026. Instituída pela Resolução
Garantir que os benefícios previdenciários sejam pagos de forma segura e sustentável ao longo dos anos é um dos principais desafios enfrentados pelos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). Para
Manter uma base de dados atualizada é uma das medidas mais importantes para garantir a eficiência e a sustentabilidade dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). Nesse cenário, o censo
A gestão dos recursos financeiros dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) exige planejamento, responsabilidade e acompanhamento constante. Nesse contexto, o Comitê de Investimentos desempenha um papel fundamental para garantir
A busca por uma gestão previdenciária cada vez mais eficiente e transparente passa, necessariamente, pelo investimento em educação previdenciária. Mais do que uma exigência de governança, a disseminação de informações
A profissionalização da gestão previdenciária tem se consolidado como uma das principais estratégias para fortalecer os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) em todo o país. Nesse contexto, a certificação
A compensação previdenciária (COMPREV) tem se consolidado como uma importante ferramenta para o fortalecimento financeiro dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). O mecanismo permite que municípios recuperem valores pagos
O recadastramento previdenciário é uma das ações mais importantes para garantir a confiabilidade das informações e a eficiência na gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). Ao atualizar os
A certificação Pró-Gestão RPPS tem se consolidado como um importante instrumento de qualificação da gestão previdenciária nos municípios brasileiros. Instituída como uma iniciativa de adesão voluntária, a certificação busca incentivar
A auditoria e o controle interno são instrumentos essenciais para garantir a integridade, a transparência e a eficiência na gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). Mais do que
A utilização de indicadores de gestão é fundamental para o acompanhamento e a melhoria contínua dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). Mais do que números, esses dados representam ferramentas