Em decisão recente, o Governo Federal, por meio da Portaria PRES/INSS nº 1.715 de 25 de junho de 2024, determinou a suspensão temporária de todas as atividades relacionadas à compensação previdenciária. A medida, que entra em vigor imediatamente, visa aguardar a publicação de uma norma regulamentadora específica.
Segundo o texto da portaria, as tarefas de operacionalização e análise dos requerimentos de compensação financeira entre o Regime Geral de Previdência Social e os Regimes Próprios de Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, deverão aguardar orientações claras conforme estabelecido pelo artigo 46 da Portaria MPS nº 1.400, de 27 de maio de 2024.
A Portaria MPS nº 1.400, por sua vez, define os parâmetros e diretrizes para a operacionalização da compensação financeira entre os regimes previdenciários mencionados, em cumprimento à legislação vigente.
O diretor-presidente da Serconprev, Ildemar Silva, explica que “a suspensão das tarefas, conforme estabelecido, será mantida até que seja publicada a norma que organizará de forma detalhada os procedimentos manuais e automáticos para análise dos requerimentos de compensação financeira”. O diretor destaca, ainda que, “esta medida busca assegurar que todas as análises ocorram de forma uniforme e seguindo a ordem cronológica estipulada pela legislação pertinente”
A suspensão das tarefas permanecerá em vigor até a publicação da norma oficial que detalhará os procedimentos manuais e automáticos para a análise dos requerimentos de compensação financeira. Esta medida visa garantir que todas as análises sejam conduzidas de maneira uniforme e respeitando a ordem cronológica estabelecida pela legislação vigente.
Espera-se que a publicação dessa norma regulamentadora esclareça os próximos passos e prazos para a retomada das atividades de compensação previdenciária no país.
O pagamento do fluxo mensal e fluxo acumulado e do estoque dos requerimentos já analisados não será interrompido. O INSS continuará creditando todos os valores devidos.