O Ministério da Previdência Social divulgou recentemente atualizações significativas para os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), focadas em aumentar a transparência e a modernização da gestão previdenciária.
Entre as principais mudanças, a Instrução CVM nº 554 estabelece critérios para qualificação dos RPPS como investidores profissionais, permitindo uma gestão mais eficaz dos recursos. Outra iniciativa é o Programa de Certificação Institucional e Modernização da Gestão – Pró-Gestão/RPPS, que visa aprimorar práticas de governança, controle interno e educação previdenciária, elevando o padrão de administração dos regimes próprios.
A introdução do Demonstrativo de Resultado da Avaliação Atuarial (DRAA) é um avanço importante, proporcionando uma avaliação mais precisa do equilíbrio financeiro dos regimes previdenciários. Este demonstrativo, de acordo com Ildemar Silva, diretor-presidente da Serconprev, “é um passo essencial para garantir a sustentabilidade a longo prazo dos RPPS, permitindo que gestores tomem decisões baseadas em dados concretos e atualizados.”
Ildemar Silva ainda enfatiza a importância dessas medidas: “A modernização e a transparência são pilares fundamentais para assegurar a confiança dos segurados e a eficiência na gestão dos recursos previdenciários. Com essas diretrizes, esperamos uma administração mais robusta e preparada para os desafios futuros.”
O diretor-presidente da Serconprev acrescenta que a certificação no Pró-Gestão/RPPS representa um marco na busca por excelência na gestão previdenciária. “A adoção dessas práticas avançadas não apenas melhora a governança, mas também fortalece a credibilidade dos RPPS junto aos seus segurados e à sociedade”, destaca Ildemar Silva.
Além disso, o uso do DRAA contribui para uma maior previsibilidade e controle dos passivos atuariais, essencial para a formulação de políticas previdenciárias sustentáveis. “Com uma avaliação atuarial mais precisa, é possível antecipar desequilíbrios e implementar medidas corretivas de forma proativa, garantindo a solidez do regime previdenciário a longo prazo”, conclui Ildemar Silva.