O Ministério da Previdência Social (MPS) acaba de lançar o Guia Orientativo sobre Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), direcionado a novos prefeitos, gestores e profissionais que atuam nos RPPS. Esse material foi desenvolvido para fortalecer a inclusão da previdência dos servidores nas discussões sobre políticas públicas, além de assegurar uma gestão contínua e uma transição administrativa eficiente e bem estruturada.
O guia apresenta, de maneira didática, informações e definições fundamentais para uma administração previdenciária eficaz. Ele reúne as principais normas que regulamentam os RPPS e detalha os sistemas usados para o envio de dados relacionados a esses regimes.
“A administração dos RPPS exige uma gestão contínua, integrada e qualificada. Durante períodos de mudança de governo, essa necessidade de atenção se intensifica para garantir que a previdência própria seja administrada sem interrupções, respeitando os compromissos dos municípios com seus servidores e seus dependentes em curto, médio e longo prazos,” ressalta Paulo Roberto Pinto, secretário de Regime Próprio e Complementar.
No guia, os gestores encontrarão acesso a sistemas e ferramentas de apoio à administração dos RPPS, além de conteúdos legislativos, notas técnicas, pareceres, orientações, dados e estatísticas sobre a previdência dos servidores, entre outras informações relevantes.
A publicação também informa sobre os canais de contato disponíveis para auxiliar prefeitos e profissionais da área. É possível enviar mensagens via WhatsApp, no número (61) 2021-5555, ou pelo e-mail atendimento.rpps@previdencia.gov.br. Mais detalhes sobre os RPPS estão acessíveis em gov.br/previdencia/pt-br/assuntos/rpps.
Essa cartilha é uma das iniciativas do MPS para promover uma gestão previdenciária profissional e sustentável, garantindo que cada RPPS ofereça aos servidores segurança e tranquilidade ao longo de suas vidas, sem comprometer as finanças públicas e a capacidade do Estado de atender outras políticas públicas essenciais à sociedade.