As mudanças recentes nas exigências para a certificação dos dirigentes, conselheiros e membros dos comitês dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) representam um avanço importante na busca por uma gestão mais técnica, segura e profissionalizada. A medida, regulamentada pela Portaria nº 9.907/2020 e reforçada por normas posteriores da Secretaria de Previdência, visa garantir que os responsáveis pelas decisões estratégicas dos regimes estejam devidamente capacitados e aptos a lidar com a complexidade do sistema previdenciário.
A certificação é um mecanismo de validação do conhecimento dos gestores e conselheiros sobre temas como legislação previdenciária, gestão atuarial, investimentos, controle interno e governança. Para obter a certificação, é necessário ser aprovado em exames específicos realizados por instituições credenciadas. A regra passou a ser obrigatória para diversos cargos ligados à administração dos RPPS, incluindo os dirigentes da unidade gestora, os membros dos conselhos deliberativo e fiscal, e integrantes dos comitês de investimentos.
A obrigatoriedade da certificação representa uma virada de chave na forma como os municípios devem encarar a gestão previdenciária. O gestor público, que antes podia ser indicado sem preparo técnico, agora precisa comprovar conhecimento em áreas fundamentais para o bom funcionamento do regime. Isso contribui diretamente para a redução de riscos administrativos, evita decisões mal fundamentadas e fortalece a governança dos RPPS.
Mais do que uma exigência burocrática, a certificação é uma oportunidade de qualificação. Ao incentivar a capacitação contínua, os municípios constroem equipes mais preparadas para enfrentar os desafios da previdência pública, atuando com mais segurança jurídica, eficiência e responsabilidade com os recursos dos segurados.
A Serconprev acompanha de perto essa nova realidade e oferece apoio completo para que os municípios cumpram as exigências legais de forma tranquila. Além de promover treinamentos e orientações voltadas à certificação, a consultoria atua no acompanhamento dos prazos e na adequação da estrutura de governança dos regimes próprios, sempre com foco na conformidade, na eficiência e na valorização dos gestores e conselheiros previdenciários.