Uma gestão previdenciária sólida depende de mais do que apenas números. Ela exige estrutura, participação e compromisso com boas práticas. Nesse contexto, a governança no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) surge como um dos principais pilares para garantir transparência, sustentabilidade e confiança na administração dos recursos públicos.
A estrutura de governança dos RPPS é composta, principalmente, por três instâncias fundamentais: o Conselho Deliberativo, o Conselho Fiscal e o Comitê de Investimentos. Cada um deles exerce um papel estratégico na condução das atividades previdenciárias, com foco no controle social, no acompanhamento da aplicação dos recursos e na tomada de decisões embasadas e seguras.
“O fortalecimento da governança amplia a participação dos segurados, melhora a fiscalização das ações do regime e contribui para decisões mais técnicas e responsáveis. É uma forma de garantir que o interesse coletivo esteja sempre em primeiro lugar”, afirma a equipe da Serconprev.
Além de ser uma exigência legal, a existência e o funcionamento regular desses colegiados são critérios avaliados para a obtenção e renovação do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), documento fundamental para o repasse de recursos e convênios com a União.
A atuação da Serconprev inclui o suporte à formação de conselhos e comitês, assessoria jurídica e técnica na elaboração de regimentos internos, e, especialmente, a capacitação dos membros. “Um conselho bem treinado atua com mais autonomia, questiona, propõe e fiscaliza com propriedade, o que eleva o nível de gestão do RPPS como um todo”, reforça a equipe.
Ao investir em governança, os gestores municipais demonstram compromisso com a qualidade da gestão previdenciária, o respeito ao servidor e a responsabilidade com o futuro das contas públicas.