Reconhecimento estimula boas práticas de gestão nos RPPS e reforça o compromisso com a sustentabilidade da previdência pública no Piauí
O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) realizou nesta quinta-feira (21) a entrega do Selo do Mérito Previdenciário a fundos municipais de previdência social e à Fundação Piauí Previdência. A solenidade aconteceu durante o evento “Presente e Futuro da Previdência Pública”, no auditório do Tribunal, reunindo gestores, especialistas e representantes de RPPS de todo o estado para discutir os avanços e desafios do setor.
Na abertura, o presidente do TCE-PI, conselheiro Kennedy Barros, destacou que a previdência é um dos maiores desafios da administração pública contemporânea e que o trabalho técnico da Corte tem sido fundamental para orientar os municípios: “O acompanhamento realizado pelo Tribunal tem refletido em avanços concretos na gestão dos fundos municipais. Essa premiação simboliza o reconhecimento de boas práticas que fortalecem a governança e dão mais segurança ao futuro dos regimes próprios de previdência”, afirmou.
Para o diretor-presidente da Serconprev, Ildemar Silva, o Selo do Mérito Previdenciário é mais que uma premiação. Ele representa o reconhecimento do esforço diário de gestores que têm buscado transparência, equilíbrio e responsabilidade na condução dos recursos. “Para nós que somos da área, ver um Selo como esse vindo do órgão de controle como o TCE é um incentivo valioso para que cada município siga avançando na construção de uma previdência sustentável”, disse.
Reconhecimento e fortalecimento da gestão previdenciária
Instituído pela Resolução TCE nº 06/2025, o Selo do Mérito Previdenciário reconhece práticas que aprimoram a gestão e a governança dos recursos previdenciários, premiando instituições em cinco áreas de atuação, nas categorias Diamante, Ouro e Prata.
A programação do evento contou com palestras sobre os avanços e desafios dos RPPS, com a participação de especialistas como a auditora Rafaella Luz, o auditor fiscal da Receita Federal Miguel Antonio Fernandes, e o presidente da ABIPEM, João Carlos Figueiredo. O encontro segue nesta sexta-feira (22) com a apresentação das experiências previdenciárias de Teresina e das ferramentas tecnológicas do TCE-PI para acompanhamento dos regimes.
Premiações Realizadas no primeiro dia
➡Regularidade na Prestação de Contas e Envio de Informações
- Diamante: Fundo Previdenciário Municipal de Paulistana
- Ouro: Fundo Previdenciário de Francisco Santos
- Prata: Fundo Previdenciário de Angical do Piauí e de Cristalândia do Piauí
➡ Política de Investimentos e Acumulação de Recursos
- Diamante: Fundo Previdenciário de Floriano
- Ouro: Fundo de Aposentadorias e Pensões de Murici dos Portelas
- Prata: Fundo Previdenciário de Bom Jesus
➡ Gestão e Transparência Pública
- Diamante: Fundação Piauí Previdência
- Ouro: Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de Parnaíba
- Prata: Fundo Previdenciário de Regeneração
➡ Educação Previdenciária
- Diamante: Fundação Piauí Previdência
➡ Boas Práticas
- Diamante: Fundação Piauí Previdência
- Ouro: Fundo Previdenciário de Floriano
- Prata: Fundo Previdenciário de Jaicós