O recadastramento previdenciário anual é uma das medidas mais simples e eficazes para garantir a segurança dos dados cadastrais dos segurados e pensionistas vinculados aos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). Essa rotina administrativa, exigida pela legislação e reforçada pelas boas práticas de gestão, contribui para evitar o pagamento indevido...
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Certificação dos gestores dos RPPS reforça profissionalização e responsabilidade na administração previdenciária
As mudanças recentes nas exigências para a certificação dos dirigentes, conselheiros e membros dos comitês dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) representam um avanço importante na busca por uma gestão mais técnica, segura e profissionalizada. A medida, regulamentada pela Portaria nº 9.907/2020 e reforçada por normas posteriores da Secretaria...
Controle interno nos RPPS: segurança e confiabilidade para a gestão previdenciária
A boa gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) depende de práticas sólidas de controle interno. Mais do que uma exigência legal, o controle interno é uma ferramenta de prevenção, que fortalece a confiabilidade das informações e protege os recursos previdenciários contra falhas, fraudes e irregularidades. O que é...
Governança e gestão por indicadores: eficiência e controle na administração dos RPPS
A profissionalização da gestão previdenciária é um caminho sem volta. À medida que os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) enfrentam desafios cada vez mais complexos, cresce a necessidade de adotar ferramentas modernas de governança e controle. Nesse contexto, a gestão por indicadores torna-se essencial para garantir decisões baseadas em...
Educação previdenciária: o papel da informação na valorização do servidor
Promover a educação previdenciária é uma das estratégias mais eficazes para fortalecer a confiança dos servidores públicos em seu regime próprio de previdência. Compreender regras, direitos e deveres é essencial para que cada segurado se sinta valorizado, informado e corresponsável pela sustentabilidade do sistema. Conscientização que gera pertencimento A educação...
Equilíbrio Atuarial: Pilar da Sustentabilidade dos RPPS
O equilíbrio atuarial é essencial para garantir a solvência dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) a longo prazo. Ele assegura que as receitas previdenciárias sejam suficientes para cobrir as despesas com benefícios futuros, mantendo a saúde financeira do regime. Mas o que é equilíbrio atuarial? Trata-se da condição em...
Transparência na gestão dos RPPS: um compromisso com a sustentabilidade previdenciária
A transparência na administração dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) é um dos pilares fundamentais para garantir a sustentabilidade financeira e a confiança dos servidores públicos. A correta divulgação de informações previdenciárias não só assegura o cumprimento das normas legais, mas também fortalece a governança e a credibilidade das...
Como a reforma da previdência impacta os municípios e o que fazer para se adequar
A Reforma da Previdência, instituída pela Emenda Constitucional 103/2019, trouxe mudanças significativas para os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) dos municípios brasileiros. Entre as principais alterações, estão o aumento da idade mínima para aposentadoria, novas regras de cálculo dos benefícios e a obrigatoriedade de revisão das alíquotas de contribuição....
Gestão eficiente do RPPS: como evitar déficits e garantir a sustentabilidade previdenciária
A gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) é um dos maiores desafios enfrentados pelos municípios brasileiros. O equilíbrio financeiro desses regimes é essencial para garantir a aposentadoria dos servidores públicos sem comprometer o orçamento municipal. No entanto, muitos RPPS enfrentam déficits atuariais, problemas de arrecadação e dificuldades na...
Decisão do STF reforça a importância do CRP e da gestão previdenciária eficiente
O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a constitucionalidade do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), consolidando a obrigatoriedade desse documento para os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). A decisão fortalece a importância de uma gestão previdenciária alinhada às normas federais, garantindo a sustentabilidade e o equilíbrio financeiro dos regimes. Diante...